Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou contratar serviços na GrindAcademy, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Pagamentos e Reembolsos.

A GrindAcademy é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O cadastro, a contratação de serviços e a oferta de coaching por menores de idade não são permitidos na plataforma.

A GrindAcademy conecta alunos e coaches para a contratação de sessões, conteúdos e serviços relacionados ao desenvolvimento em jogos eletrônicos, com operação digital, agenda, comunicação e pagamento integrados.

A plataforma atua como ambiente de intermediação e organização da experiência, podendo disponibilizar ferramentas de perfil, agenda, checkout, notificações, links de sessão e integrações como Discord.

O usuário deve manter seus dados corretos, atualizados e completos, sendo responsável pelas informações prestadas no cadastro, incluindo nome, data de nascimento e demais dados exigidos para operação da plataforma.

É vedado utilizar a plataforma para fraude, falsidade ideológica, assédio, discriminação, discurso de ódio, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade contrária à lei, aos bons costumes ou às políticas internas da GrindAcademy.

Alunos podem pesquisar coaches, reservar horários, contratar sessões e avaliar experiências concluídas, respeitando os fluxos de pagamento, cancelamento e conduta da plataforma.

Coaches devem manter informações verdadeiras sobre sua oferta, disponibilidade, estilo de atendimento, jogos atendidos, preços e condições de prestação, sendo responsáveis pela entrega adequada do serviço ofertado.

Os coaches atuam como prestadores autônomos de serviços, sem qualquer relação de emprego, subordinação, exclusividade ou habitualidade com a GrindAcademy. O coach define livremente preços, jogos atendidos, horários de disponibilidade e estilo de atendimento, podendo prestar serviços por meio de outras plataformas concorrentes ou de forma independente.

O valor pago pelo aluno é repassado ao coach com a dedução da taxa da plataforma, exibida no painel do coach e na conclusão de cada sessão. Os repasses são realizados manualmente via PIX, em datas pré-definidas pela plataforma. A política operacional padrão prevê repasses nos dias 15 e 30 de cada mês; quando a data de referência cair em sábado, domingo ou dia sem expediente bancário/operacional, o repasse poderá ser realizado no próximo dia útil. A GrindAcademy poderá adotar valor mínimo de repasse, hipótese em que saldos abaixo do limite acumulam para o ciclo seguinte.

O coach é responsável pela exatidão dos dados de repasse informados — chave PIX, nome completo e CPF ou CNPJ — e por mantê-los atualizados. A plataforma poderá suspender pagamentos até a regularização caso identifique inconsistências cadastrais, divergência com a Receita Federal ou bloqueio da chave informada.

O coach é o único responsável por suas obrigações tributárias, previdenciárias e fiscais decorrentes da prestação dos serviços ofertados na plataforma, incluindo, conforme o caso, declaração e recolhimento de imposto de renda da pessoa física (inclusive Carnê-Leão), contribuição ao INSS, ISS municipal e demais tributos aplicáveis à sua situação.

A GrindAcademy não retém INSS, IRRF, ISS ou outros tributos sobre o valor repassado ao coach, exceto quando estiver legalmente obrigada a fazê-lo. O coach poderá, a seu critério, formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) ou pessoa jurídica e emitir Nota Fiscal de serviços; a GrindAcademy poderá, no futuro, exigir essa formalização como condição para a liberação de novos repasses, comunicando aos coaches com prazo razoável de adequação.

Para fins de controle e prestação de contas pessoal, a plataforma disponibiliza ao coach comprovantes detalhados de cada repasse, contendo data, valor bruto, taxa retida, valor líquido, identificação fiscal (CPF ou CNPJ) e referência da transação. Esses comprovantes não constituem Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), Nota Fiscal ou qualquer outro documento fiscal próprio, e não substituem a obrigação do coach de cumprir suas próprias declarações.

A contratação de sessões e demais serviços ofertados na plataforma pode depender de pagamento antecipado, nos termos da página específica de pagamento e da Política de Pagamentos e Reembolsos.

As regras internas da GrindAcademy não afastam direitos assegurados por lei ao consumidor. Sempre que houver obrigação legal mais favorável ao usuário, ela prevalecerá sobre disposições contratuais da plataforma.

A marca GrindAcademy, sua identidade visual, fluxos, textos, interfaces e elementos de software são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos, explorados ou redistribuídos sem autorização.

Cada usuário permanece responsável pelos conteúdos que publicar ou compartilhar na plataforma, garantindo que possui legitimidade para seu uso e que não viola direitos de terceiros.

A GrindAcademy poderá suspender ou encerrar contas, restringir funcionalidades ou remover conteúdos quando houver violação destes Termos, uso indevido da plataforma, risco de fraude, descumprimento de obrigações legais ou necessidade de proteção da comunidade.

Também poderá haver limitação temporária de acesso para manutenção, segurança, ajustes operacionais ou cumprimento de ordem legal ou regulatória.

O tratamento de dados pessoais pela plataforma segue a Política de Privacidade e observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a legislação brasileira aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos devem buscar, sempre que possível, solução amigável antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.